Última atualização: 20 de dezembro de 2024
A Trainertech é uma plataforma digital, oferecida por TECHLAB SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (CNPJ: 57.243.879/0001-10), com sede na Rua São Cristóvão, 817, Sala 03, Zona 08, CEP 87050-490, em Maringá/PR, voltada a profissionais de saúde e fitness (e seus alunos/clientes). Disponibilizamos ferramentas para gestão de treinos, dietas, alunos, pagamentos e outras funcionalidades. Nosso compromisso é com a segurança, privacidade e transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos usuários, e este documento está em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O uso da plataforma Trainertech está condicionado à aceitação dos termos e das políticas associadas.
Ao acessar a plataforma e realizar seu cadastro, o usuário deverá ler o conteúdo destes Termos de Uso e, se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção da caixa de seleção correspondente à opção "Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade".
Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário concorda com todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e se compromete a cumpri-las, estando legalmente vinculado a todas as condições nestes previstas e à legislação vigente.
Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizar a plataforma. E, caso posteriormente deseje retirar seu prévio consentimento, o usuário deve entrar em contato através do e-mail [email protected] e solicitar o cancelamento de seu cadastro na plataforma, que será concluído em até 30 (trinta) dias úteis após a confirmação do recebimento da solicitação.
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender serviço digital escolhido, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados. Além disso, o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, mantendo a confidencialidade de suas credenciais de acesso, responsabilizando-se integralmente pelo uso que delas seja feito e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, que lhe asseguram o acesso individual à plataforma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à plataforma em caso de seu uso indevido.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços digitais disponibilizados.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma Trainertech O seu descadastramento será realizado em até 30 dias úteis a contar da confirmação do recebimento da requisição, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
Quando o usuário profissional solicita o cancelamento e exclusão de sua conta, será interrompido o fornecimento das informações por ele cadastradas referentes aos seus alunos/clientes. Ou seja, os alunos/clientes não mais terão acesso às eventuais informações de dieta, treinos, avaliações físicas, anamnese, entre outras, que foram cadastradas ou intermediadas pelo profissional.
O usuário, ao aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas neste documento ou na Política de Privacidade.
Além disso, ao utilizar a plataforma Trainertech, o usuário assume a responsabilidade pelas informações pessoais próprias e de terceiros que venha a inserir ou compartilhar, garantindo que obteve o consentimento prévio da parte envolvida para fornecimento desses dados à empresa TECHLAB SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
O usuário do serviço possui os direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), em especial, o de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais (art. 18, I e II), de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III), e de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial (art. 18, V).
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética e legal, devendo:
A Trainertech oferece diferentes planos de assinatura, cada um com funcionalidades específicas e limites de alunos atendidos. Os valores e detalhes dos planos estão disponíveis no site oficial, e a cobrança será realizada conforme o plano escolhido pelo usuário.
As transações financeiras realizadas por meio da plataforma podem ser processadas por intermediários (gateways ou plataformas de pagamento), os quais possuem políticas próprias de privacidade e segurança. A Trainertech não armazena dados bancários ou de cartão de crédito dos usuários. Recomendamos que você consulte os Termos e a Política de Privacidade dos respectivos prestadores.
A contratação da Trainertech pode ser realizada a qualquer tempo através do website https://trainertech.com.br/ e, futuramente, do aplicativo, que poderá ser baixado através das plataformas da Google Play ou App Store. Eventual compra realizada através de terceiro e por valor diverso das condições comerciais oferecidas diretamente pela Trainertech é de integral responsabilidade do terceiro e do adquirente, visto que realizada de forma avulsa e autônoma à Trainertech.
Ao se cadastrar e escolher um plano, o usuário automaticamente poderá usufruir de 14 (quatorze) dias de acesso grátis ao sistema, para teste de utilização.
Na contratação do serviço, a plataforma processadora de pagamento poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartão. Ao inserir referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos, sem consulta ou anuência prévia do usuário.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
A assinatura de plano com alunos ilimitados é de uso único e exclusivo do profissional que a contratou, e este se compromete a não dividir seu login e senha com outros profissionais.
Todos os planos da plataforma Trainertech oferecem ao profissional a funcionalidade de Planos de Consultoria Ilimitados, permitindo o cadastro ilimitado de planos de atendimento personalizados para seus alunos ou clientes. O profissional poderá criar e gerenciar livremente quantos planos desejar, conforme a estrutura de serviços que oferece, podendo definir diferentes modelos de contratação, como por exemplo: (a) plano presencial com valor específico; (b) plano trimestral com pagamento recorrente; (c) plano semestral com benefícios adicionais, entre outros. O conteúdo, valores, condições e responsabilidades relacionados aos planos de atendimento criados são de inteira responsabilidade do profissional, sendo a plataforma uma ferramenta de gestão e organização dessas ofertas, sem qualquer participação nos contratos firmados entre o profissional e aluno/cliente final.
A Trainertech disponibiliza suporte opcional e gratuito para auxiliar o usuário profissional na migração de dados próprios e de seus alunos/clientes que estejam armazenados em sistemas concorrentes.
A viabilidade da migração dependerá da existência, no sistema anterior, de funcionalidade que permita a exportação estruturada de dados (ex.: arquivos CSV, Excel ou similares), cujo acesso deverá ser fornecido diretamente pelo profissional à equipe da Trainertech.
Na hipótese de o sistema anterior não disponibilizar mecanismo automatizado de exportação, o usuário profissional poderá autorizar expressamente a equipe da Trainertech a acessar sua conta no sistema concorrente, mediante fornecimento voluntário de suas credenciais (login e senha), assegurando-se anteriormente que pode fornecer tais dados sem infringir os Termos de Uso do outro sistema.
Tal autorização será considerada manifestação de vontade livre, informada e inequívoca, sendo utilizada exclusivamente com a finalidade de extração manual dos dados, e limitada ao tempo necessário para sua migração.
A Trainertech compromete-se a manter o sigilo das credenciais fornecidas, bem como a eliminá-las de forma segura logo após a conclusão do procedimento.
A responsabilidade sobre a veracidade e legalidade dos dados fornecidos para a migração, bem como sobre a obtenção de consentimento de seus clientes, quando aplicável, é exclusiva do profissional contratante.
Essa cláusula não representa obrigação contratual de migração por parte da Trainertech, tampouco garantia de integralidade ou compatibilidade dos dados migrados, especialmente quando a extração manual ou limitada comprometer a integridade da informação proveniente do sistema anterior.
A contratação de qualquer plano na plataforma Trainertech implica na renovação automática ao final de cada ciclo de cobrança (mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual), conforme o plano escolhido, utilizando-se da forma de pagamento previamente cadastrada.
O profissional poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento, diretamente pela área logada da plataforma. O cancelamento da renovação não implica reembolso de valores já pagos, apenas evita novas cobranças futuras.
O profissional poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação e início de vigência do plano com cobrança. Nesse caso, será realizado o reembolso integral de qualquer valor pago, sendo o período gratuito de testes (caso existente) desconsiderado para fins de contagem do prazo de arrependimento.
Nos planos mensais, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, sem incidência de multa rescisória, sendo que o acesso à plataforma será mantido até o término do ciclo vigente, encerrando-se automaticamente na próxima data de vencimento, sem nova cobrança. Nesse caso, não haverá estorno de valores já pagos, exceto se o cancelamento ocorrer no exercício do direito de arrependimento mencionado anteriormente, dentro do prazo de 7 (sete) dias contados da contratação.
Para planos com pagamento antecipado e frequência superior a mensal (tais como bimestral, trimestral, semestral ou anual), o profissional poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo, estando ciente de que será aplicada multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor proporcional ao período restante do plano. Após a dedução da multa, o valor remanescente ficará disponível em forma de crédito na conta do profissional, com validade de até 6 (seis) meses, para utilização em outros planos da Trainertech. Caso prefira, o profissional poderá solicitar o reembolso do crédito remanescente (a ser realizado pelo mesmo método de pagamento original), já descontada a multa, mediante solicitação formal enviada para o e-mail [email protected], ficando ciente de que, ao optar por essa forma, o acesso à plataforma será cancelado imediatamente, a partir da data de confirmação da emissão do reembolso.
Em caso de inadimplência, o acesso do profissional será suspenso após 7 (sete) dias do vencimento da cobrança não quitada, sendo que seus alunos/clientes manterão acesso normalmente durante esse período. Após esse prazo, os acessos poderão ser definitivamente interrompidos.
Após o cancelamento do plano, o profissional e seus alunos/clientes terão o prazo de 30 (trinta) dias para solicitar, através de envio de e-mail ao [email protected], os dados que desejem migrar ou exportar, findo o qual a Trainertech poderá excluir ou anonimizar tais dados, conforme estabelecido na Política de Privacidade.
A eventual não aplicação da multa de cancelamento a um profissional, a exclusivo critério da Trainertech, não caracterizará renúncia ao direito de cobrá-la de outros usuários ou em outras situações semelhantes, preservando-se, assim, a plena validade da cláusula.
O profissional poderá inserir na plataforma imagens, fotografias, vídeos, links de vídeos hospedados em plataformas externas (como YouTube), ou outros conteúdos de mídia, inclusive relacionados a seus alunos ou clientes, com a finalidade de: (a) registrar avaliações físicas e/ou evolução corporal; (b) demonstrar a execução de exercícios físicos e de movimentos; e (c) ilustrar a localização e/ou uso de aparelhos, máquinas, equipamentos e estruturas disponíveis em academias ou locais de treino. Para tanto, o profissional responsabiliza-se integralmente por qualquer conteúdo audiovisual ou link por ele inserido na plataforma.
O profissional declara, ao realizar tais envios ou inserções, que é o legítimo responsável pelo conteúdo disponibilizado e que obteve o consentimento prévio, livre, informado e inequívoco de seus alunos/clientes ou de qualquer terceiro eventualmente identificado nas imagens, vídeos ou links, autorizando o armazenamento e o eventual tratamento desses dados pessoais pela Trainertech, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A Trainertech não se responsabiliza pelo conteúdo multimídia enviado ou vinculado pelos profissionais, incluindo sua veracidade, adequação, legalidade ou licitude, sendo o profissional o único responsável por assegurar que o conteúdo: (a) não infringe direitos de terceiros, especialmente direitos de imagem, voz, honra, privacidade ou propriedade intelectual; (b) não contenha material ofensivo, discriminatório, obsceno ou ilegal; (c) tenha sido obtido e compartilhado em conformidade com a legislação vigente.
Ao inserir qualquer conteúdo ou link na plataforma, o profissional concede à Trainertech, de forma gratuita e não exclusiva, licença de uso para armazenar, processar e exibir tal conteúdo exclusivamente no âmbito da prestação do serviço contratado, sem que haja qualquer cessão de titularidade sobre o material disponibilizado.
A Trainertech compromete-se a armazenar tais conteúdos de forma segura, respeitando a confidencialidade das informações e os princípios da LGPD, bem como a não utilizar, reproduzir ou compartilhar os materiais inseridos pelos usuários para fins diversos da finalidade da plataforma, salvo mediante autorização expressa do titular ou por obrigação legal ou judicial.
A Trainertech não realiza curadoria prévia do conteúdo inserido ou vinculado pelos profissionais. Caso o profissional opte por inserir links de vídeos de terceiros, hospedados em plataformas externas como o YouTube, será de sua exclusiva responsabilidade assegurar que tais conteúdos estão disponíveis de forma legítima e autorizada, inclusive para fins instrucionais, comerciais ou de compartilhamento com terceiros. A Trainertech não realiza verificação prévia quanto à origem, titularidade ou legalidade dos conteúdos vinculados, e não se responsabilizando por quaisquer violações de direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual relacionadas a esses links. A Trainertech reserva-se o direito de remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, quaisquer conteúdos ou links que, a seu exclusivo critério, sejam considerados ilegítimos, abusivos, ofensivos, contrários à legislação vigente ou a estes Termos de Uso, e que violem direitos de terceiros.
A Trainertech oferece, por meio da plataforma, um recurso de mensagens privadas ("chat") destinado exclusivamente à comunicação entre o profissional e seus respectivos alunos/clientes. O objetivo da ferramenta é facilitar a troca de informações relacionadas aos atendimentos realizados por meio da plataforma, sendo vedado seu uso para qualquer outra finalidade.
O conteúdo das mensagens trocadas é de responsabilidade exclusiva dos usuários que as enviam, não sendo a Trainertech responsável por seu teor, veracidade, legalidade ou eventuais consequências. Os usuários comprometem-se a utilizar o chat com respeito, ética e em conformidade com a legislação vigente, sendo expressamente vedado o envio de mensagens com conteúdo abusivo, ofensivo, discriminatório, difamatório, ilícito ou que infrinja direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a direitos de imagem, honra, privacidade e propriedade intelectual.
A Trainertech não realiza monitoramento prévio das conversas, mas poderá, a seu exclusivo critério e sempre que verificar indícios de uso indevido, realizar auditorias pontuais, excluir mensagens, suspender temporariamente ou cancelar o acesso do usuário infrator, além de colaborar com autoridades competentes quando solicitado, nos termos da legislação aplicável.
As mensagens trocadas por meio do chat poderão ser armazenadas por período determinado para fins de segurança, atendimento ao suporte, resolução de conflitos ou auditoria, em conformidade com a Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
A Trainertech não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos: (a) danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma; (b) eventuais prejuízos sofridos pelo usuário em razão de falhas ou indisponibilidades no sistema de informática, nos servidores ou na conectividade com a internet que independam de sua atuação; (c) pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo usuário; (d) equipamento infectado ou invadido por atacantes; (e) equipamento avariado no momento do consumo de serviços; (f) proteção do dispositivo de acesso do usuário ao serviço; (g) proteção das informações baseadas nos dispositivos de acesso dos usuários; (h) abuso de uso dos dispositivos de acesso dos usuários; (i) monitoração clandestina do dispositivo de acesso dos usuários; (j) vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários; (k) perímetro inseguro; (l) eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos; (m) quanto a eventuais resultados obtidos com o uso da plataforma, vez que a responsabilidade da Trainertech limita-se à disponibilização técnica da plataforma e não garante resultados comerciais ou financeiros aos profissionais, e nem resultados físicos aos clientes/alunos destes.
Adicionalmente, a Trainertech não poderá ser responsabilizada por qualquer informação, prescrição, e ordem que o profissional tenha descrito, direcionada ao seu cliente/aluno, e por eventuais prejuízos sofridos pelo cliente/alunos em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na plataforma pelo profissional que o acompanha. A Trainertech não tem controle sobre os dados inseridos pelos profissionais, de modo que não pode ser responsabilizada por qualquer eventual dano que o aluno/cliente possa incorrer por instrução de seu profissional contratado.
O usuário profissional (como educador físico, nutricionista ou outro profissional de saúde e fitness) que se cadastrar na plataforma Trainertech declara que é responsável por sua atuação profissional. A Trainertech não exige, no momento do cadastro, comprovação de formação educacional ou habilitação profissional e não realiza qualquer fiscalização ou verificação das qualificações dos profissionais. Dessa forma, a Trainertech não se responsabiliza por prescrição de exercícios, dietas ou quaisquer orientações profissionais oferecidas por usuários da plataforma, sendo esta responsabilidade exclusiva do profissional que as disponibiliza. O usuário reconhece que cabe exclusivamente a ele garantir que sua atuação esteja de acordo com a legislação e normas profissionais aplicáveis.
Ressalte-se, em especial, que ao utilizar os campos "Prescrição", "Observações", ou "Cadastrar Alimentos" para prescrever dietas, receitas médicas ou informações referentes à suplementação sem a devida autorização dos órgãos competentes (CRN, CRM, CFM, CREF, CONFEF e demais), o usuário estará sujeito às diretrizes dos respectivos órgãos, não tendo a Trainertech qualquer responsabilidade sobre tais prescrições. Além disso, a Trainertech não possui ligações com quaisquer órgãos regulamentadores de profissões, não tendo obrigação de fornecer voluntariamente nenhum dado àqueles, a não ser quando determinado judicialmente, reservando-se ao direito de fazê-lo quando identificar atos ilícitos por parte do usuário ou seus clientes.
Igualmente, o usuário profissional é responsável por todas as informações que adicionar ao sistema e por eventuais danos causados aos seus alunos em razão de prescrição de treinos, dietas, prescrições ou avaliações físicas (inclusive pela má execução do aluno ou do próprio profissional). A Trainertech não se responsabiliza pela entrega ou qualidade da prestação dos serviços e produtos que venham a ser vendidos pelos usuários aos seus clientes, por não se enquadrar na cadeia de consumo.
Também é de responsabilidade do profissional orientar o seu cliente/aluno de forma adequada, clara e completa acerca das formas de acesso ao sistema, bem como prestar todo suporte necessário para a sua correta utilização. Qualquer informação ausente ou imprecisa fornecida pelo profissional que cause prejuízos à Trainertech poderá resultar no bloqueio permanente da conta do deste, a exclusivo critério da empresa TECHLAB SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
A Trainertech isenta-se de qualquer responsabilidade por danos físicos ou prejuízos de natureza incidental, especial, indireta ou consequente, bem como por lucros cessantes, englobando, entre outros, perdas financeiras decorrentes de lucros interrompidos, perda ou corrupção de dados, falhas na transmissão ou recepção de informações, interrupções nas operações comerciais ou quaisquer outras perdas econômicas oriundas do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, por qualquer razão. Caso a Trainertech venha a ser legalmente obrigada, por decisão judicial definitiva, a indenizar ou compensar o usuário por eventuais danos, o montante da indenização será limitado ao valor total efetivamente pago pelo usuário à Trainertech pela utilização das funcionalidades disponibilizadas na plataforma.
A Trainertech se compromete a preservar a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível, e exibir as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas no serviço sejam claras.
A Trainertech empenhará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível pelo menos 99% do tempo durante cada ano. No entanto, não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando, a casos fortuitos ou força maior, falhas de equipamentos de clientes ou de terceiros, e problemas relacionados ao acesso à internet.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Quanto ao aplicativo, a Trainertech não garante que sua operação será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade seguirá permanentemente disponível, que os falhas no aplicativo serão sanadas ou que o aplicativo será compatível ou funcione com qualquer celular ou aparelho tecnológico.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail [email protected] ou telefone (44) 99100-7800.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis todos os dias, das 09h00 à 17h00, exceto aos finais de semana e feriados.
Os presentes Termos de Uso concedem aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma Trainertech e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
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Estes Termos de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social TECHLAB SOLUCOES DIGITAIS LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a TECHLAB poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: (a) que violar qualquer dispositivo dos presentes Termos de Uso; (b) que descumprir os seus deveres de usuário; (c) que adotar comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos de Uso ou da legislação aplicável, e a falta de pagamento do plano contratado nas datas avençadas, poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da TECHLAB e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário, ficando ciente o cliente que tal encerramento não lhe ensejará qualquer tipo de indenização e não se adequa à hipótese de recusa de atendimento, por se tratar de violação às disposições pelo próprio usuário.
A Trainertech reserva-se o direito de alterar o site e estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, notificando os usuários sobre mudanças através dos canais de comunicação fornecidos. Também é aconselhável a verificação desta página periodicamente.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Estado do Paraná.
A Trainertech poderá enviar notificações push-up e e-mails aos usuários cadastrados em sua base de dados, decorrentes das próprias funcionalidades do sistema e eventuais comunicados oficiais.
A Trainertech deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais dos usuários, de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma.
A Trainertech realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários conforme os princípios e bases legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). As finalidades do uso, os direitos dos titulares, eventuais compartilhamentos, prazos de retenção e demais informações detalhadas sobre o tratamento de dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade, que integra os presentes Termos por referência. Alterações nas finalidades do tratamento serão previamente comunicadas ao usuário.
A Trainertech poderá compartilhar informações pessoais para cumprir determinações judiciais ou obrigações legais, bem como em situações que envolvam investigações, suspeitas de fraude, atividades ilegais ou potenciais ameaças à segurança de pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço. Sempre que houver o compartilhamento de dados por essas razões, a Trainertech notificará os respectivos titulares, exceto nos casos em que a ordem judicial estiver protegida por sigilo ou segredo de justiça.
Os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade são celebrados por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro do usuário e durante a utilização do sistema.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão da TECHLAB em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
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