Termos de Uso da plataforma

1. Quem somos

A trainertech é oferecida por Techlab Soluções Digitais Ltda., CNPJ 57.243.879/0001-10, com sede na Rua São Cristóvão, 817, Sala 03, Zona 08, Maringá/PR, CEP 87050-490. Nestes termos, "nós" e "a trainertech" são essa empresa.

Consultoria: a organização que contrata a trainertech. Pode ser individual, de um só profissional, ou uma academia, com vários profissionais e funcionários.
Profissional: quem atende clientes dentro de uma consultoria, como personal trainers e nutricionistas, e também os demais membros da equipe dela.
Cliente: a pessoa atendida por uma consultoria, cadastrada por ela.

2. O que é a trainertech

A trainertech é um sistema para personal trainers, nutricionistas e academias organizarem o trabalho com os seus clientes: treinos, dietas, avaliações físicas, anamneses, agenda, chat, contratos, financeiro e os planos que o profissional vende.

A trainertech é uma ferramenta. Não presta serviços de educação física, nutrição ou saúde, não prescreve treino nem dieta, não faz diagnóstico e não substitui a avaliação de um profissional habilitado. O que é prescrito ao cliente é decidido e revisado pelo profissional que o atende, que responde por isso perante o cliente e o seu conselho de classe.

3. Cadastro e contas

Para criar uma conta de profissional é preciso ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Clientes menores de idade seguem a seção 4.
A conta é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar o login, vender ou ceder a conta. Compartilhar inclui dar a senha a sócio, estagiário, secretário ou colega, mesmo sem uso ao mesmo tempo. Quando mais de uma pessoa trabalha na consultoria, cada uma entra com o próprio login, convidada pela equipe, nos planos que permitem isso. Podemos verificar aparelhos, endereços e sessões para apurar o compartilhamento e, se ele for constatado, pedir a contratação dos acessos que faltam ou suspender a conta.
Dentro de uma consultoria há papéis: proprietário, administrador, profissional e equipe. O proprietário e os administradores convidam e removem pessoas e cuidam da parte financeira; a equipe não vê valores.
O cliente entra por convite da consultoria. Uma pessoa que treina com duas consultorias tem um cadastro em cada uma, e cada consultoria vê apenas o seu.
As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo, pela segurança dos aparelhos em que entra e pelo que for feito com a sua conta. Avise o suporte se suspeitar de acesso indevido.
O profissional declara ter a habilitação e o registro exigidos para o que oferece, como o CREF para prescrever treinos e o CRN para prescrever dietas. A trainertech não confere esses registros no cadastro, mas pode pedir comprovação a qualquer momento e suspender a conta de quem não comprovar.

4. Clientes menores de idade

Uma consultoria pode atender clientes com menos de 18 anos. Nesse caso, ela é responsável por obter e guardar o consentimento de um dos pais ou do responsável legal antes de cadastrar o cliente e registrar dados dele, e por tratar esses dados no melhor interesse da criança ou do adolescente, como exige a LGPD (art. 14).

A conta do cliente menor de idade é criada com a ciência e a autorização do responsável, que pode acompanhar o uso, pedir acesso aos dados e pedir a exclusão à consultoria.

5. Responsabilidades do profissional e da academia

A consultoria decide quais clientes cadastra e quais dados registra sobre eles. Por isso, perante a LGPD, ela é a controladora desses dados, e a trainertech trata esses dados em nome dela, como operadora. A consultoria se compromete a:

ter uma base legal para cadastrar cada cliente e informar a ele como os seus dados são usados;
registrar apenas o necessário para o acompanhamento e manter os dados corretos;
ter a autorização das pessoas que aparecem nas fotos e nos vídeos que envia, e o direito de usar os vídeos, textos e links de terceiros que publica;
atender os pedidos dos seus clientes sobre os dados deles, como acesso, correção e exclusão, usando as ferramentas do sistema;
não usar a trainertech para enviar mensagens que o cliente não pediu, nem para fins que não sejam o acompanhamento do cliente;
respeitar a ética e as normas da sua profissão no que prescreve, e a lei no que vende;
cuidar do que publica na sua página pública e responder às pessoas que deixam os seus dados nela, que são contatos da consultoria;
explicar aos seus clientes como acessar o sistema e ser o primeiro contato deles para dúvidas de uso;
numa academia, garantir que treinos e dietas sejam publicados por profissionais habilitados: a academia responde pela habilitação da sua equipe.

6. Para o cliente

O cliente acessa o que a sua consultoria publica para ele e registra os seus treinos, refeições, pesagens, fotos e respostas. Dúvidas sobre treino, dieta, cobrança ou sobre os seus dados são tratadas com a consultoria, que é quem fala com a trainertech quando precisa.

O serviço que o cliente contrata, o preço, o que está incluído e as condições de cancelamento e reembolso são combinados entre ele e a consultoria. A trainertech não faz parte desse contrato.

O app não monitora a saúde de ninguém em tempo real. Diante de dor, mal-estar ou dúvida sobre um exercício ou alimento, procure o seu profissional ou atendimento médico.

7. Planos e preços

Os planos da trainertech, os seus preços, limites e recursos são os publicados no site no momento da contratação. Academias contratam um plano pago desde o início, sem período de teste.
O plano gratuito vale para consultorias individuais. O limite de 3 clientes do plano gratuito não tem prazo para acabar. Os recursos incluídos no plano gratuito podem mudar, com aviso prévio.
Uma mudança de preço é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir da renovação seguinte ao aviso. Um plano anual mantém o preço pago até a sua renovação. Quem não concordar pode cancelar antes da renovação, sem multa.
Recursos adicionais, como inteligência artificial, domínio próprio e pacotes de créditos, têm o preço e as condições informados na tela de contratação.
Cupons e condições promocionais valem nos termos de cada oferta, não se acumulam salvo quando a oferta disser, e não podem ser trocados por dinheiro.

8. Pagamento, renovação e atraso

A assinatura é paga por cartão, processado pela Stripe, ou por PIX, processado pela Woovi, no ciclo mensal ou anual escolhido. Os dados do cartão ficam com a Stripe e não passam pelos nossos servidores.
No cartão, a assinatura se renova automaticamente até ser cancelada. No PIX, enviamos um novo código antes do fim de cada período.
Se o pagamento de um cartão falhar, tentamos de novo por até 14 dias, e o plano continua ativo por até 15 dias. Se o PIX de uma renovação não for pago, o plano continua ativo por 3 dias depois do fim do período.
Passado esse prazo, o plano termina. Uma consultoria individual volta ao plano gratuito: os clientes além do limite dele ficam bloqueados para edição, mas podem ser consultados, e o profissional escolhe quais 3 continuam ativos, uma escolha que pode ser trocada a cada 30 dias. Uma academia fica suspensa. Em ambos os casos os dados continuam guardados, e tudo volta quando um plano for pago.
Emitimos nota fiscal do que cobramos.

9. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento, nas configurações de cobrança. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e até lá tudo continua funcionando.
Direito de arrependimento: em até 7 dias da contratação de um plano pago, você pode desistir e receber de volta tudo o que pagou por ele, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Peça pelo suporte, por e-mail ou WhatsApp (seção 22): confirmamos o recebimento do pedido na hora e respondemos em até 5 dias.
Depois desses 7 dias, um plano mensal não é reembolsado: o acesso segue até o fim do mês pago.
Depois desses 7 dias, quem cancela um plano anual pode pedir o reembolso dos meses inteiros que faltam, descontada uma multa de 20% sobre esse valor. Nesse caso o plano termina na data do reembolso. Sem o pedido de reembolso, o plano anual segue até o fim do ano pago.
Créditos e pacotes avulsos já usados não são reembolsados.
O reembolso é feito pelo mesmo meio do pagamento: estorno no cartão ou PIX para a conta de onde o pagamento saiu.

10. Recebimento pela plataforma

Quando o recurso estiver disponível, a consultoria pode receber dos seus clientes por PIX pela trainertech. Quem ativa é o proprietário da consultoria, que aceita estas condições ao ativar:

Cada cobrança paga tem uma taxa, informada na tela de ativação e na calculadora antes de qualquer cobrança. Por padrão a taxa é descontada do que a consultoria recebe; a consultoria pode escolher que o cliente a pague, somada ao valor do PIX.
O valor pago fica no saldo da consultoria até o proprietário pedir o saque para a chave PIX cadastrada, a partir de R$ 25,00. Nos primeiros 30 dias de recebimento, cada pagamento fica disponível para saque 7 dias depois de pago.
O dinheiro só sai para o CPF ou CNPJ cadastrado nos dados da consultoria. Esse documento não pode ser trocado enquanto o recebimento estiver ativo.
Antes do primeiro saque, a trainertech confirma uma única vez quem recebe: o proprietário envia os seus dados (ou os da empresa e do seu representante legal) e uma foto do rosto segurando um documento com foto, tirada na hora pela câmera do celular. A análise é feita por uma pessoa da trainertech, em até 1 dia útil. Uma nova verificação é pedida se o proprietário da consultoria mudar.
Se a identidade não for confirmada em até 90 dias depois do primeiro pagamento recebido, ou se a verificação for recusada por suspeita de fraude, cada pagamento retido é devolvido ao cliente que o pagou. Na recusa por fraude a taxa também é devolvida; nos demais casos, não.
Se a consultoria devolver um pagamento, o cliente recebe tudo o que pagou e a taxa não é devolvida.
A trainertech pode reter um pagamento ou um saque para análise de segurança, e suspender o recebimento em caso de suspeita de fraude ou de uso contrário a estes termos, avisando a consultoria. Um valor devolvido ou contestado depois de sacado é descontado dos recebimentos seguintes; se não houver recebimentos seguintes, a consultoria devolve o valor em até 7 dias do aviso.
Os pedidos de reembolso de um serviço pago pela trainertech são decididos pela consultoria, que o vendeu. A trainertech executa o estorno que a consultoria autorizar, e devolve por conta própria quando a lei ou estes termos mandarem, como na identidade não confirmada, na fraude ou num pagamento em duplicidade.
A trainertech não é banco nem instituição financeira: o pagamento é processado pela Woovi, e a trainertech intermedeia a cobrança em nome da consultoria.
A consultoria continua responsável pelo que vende ao cliente, pela nota fiscal do serviço e pelos tributos sobre o que recebe. A trainertech emite nota fiscal apenas das taxas que cobra.

11. Uso aceitável

Não é permitido usar a trainertech para:

acessar dados de outra consultoria ou de pessoas que você não atende;
enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de imagem;
vender ou divulgar produtos ou substâncias proibidos ou controlados, como medicamentos sem prescrição;
tentar contornar limites do plano, autenticação ou medidas de segurança;
copiar, revender ou automatizar o acesso ao sistema sem autorização, inclusive por robôs ou extração de dados;
receber pagamentos por serviços que não presta, ou em nome de outra pessoa.

12. Conteúdo e propriedade

Os treinos, dietas, modelos, fotos, vídeos e textos que o profissional cria ou envia continuam sendo dele. Ele concede à trainertech uma licença gratuita e não exclusiva para guardar, processar e exibir esse conteúdo, apenas para prestar o serviço e enquanto ele estiver no sistema.

O software, o catálogo de exercícios e alimentos do sistema, os textos e a marca trainertech pertencem à trainertech. Estes termos dão a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta existir.

A trainertech não revisa o conteúdo antes de ele ser publicado, mas pode remover o que for ilegal, violar direitos de terceiros ou estes termos, inclusive depois de uma notificação. Quem se sentir prejudicado por um conteúdo pode escrever para [email protected].

13. Chat e avisos

O chat é para a conversa entre a consultoria e os seus clientes sobre o acompanhamento. Quem envia uma mensagem responde pelo que ela diz. Ninguém da trainertech lê as conversas: o sistema processa as mensagens só para entregá-las e para os avisos, e nunca envia o texto delas à inteligência artificial. Podemos agir diante de uma denúncia ou de uma ordem de autoridade, inclusive removendo mensagens ou suspendendo quem abusar.

Enviamos e-mails e notificações no celular sobre o que acontece na sua conta, como convites, códigos, cobranças e lembretes. Avisos por WhatsApp e comunicações de marketing só com o seu consentimento, que você pode retirar a qualquer momento.

14. Recursos de inteligência artificial

Alguns planos incluem recursos de inteligência artificial, como leitura de rótulos e rascunhos de treino e dieta; nos outros, eles são um adicional, e cada profissional recebe créditos de teste uma única vez. A estimativa de refeições por foto é um adicional à parte.

Todo resultado é uma sugestão gerada automaticamente e pode conter erros: o profissional revisa, edita ou descarta antes de qualquer coisa chegar ao cliente, e responde pelo que publica. Estimativas não são medição. A trainertech pode mudar ou encerrar um recurso de inteligência artificial, avisando antes quando ele fizer parte de um plano pago.

15. Serviços de terceiros

Alguns recursos dependem de outros serviços, como entrar com a conta Google ou Apple, sincronizar a agenda com o Google Agenda, assistir vídeos do YouTube ou baixar o app na App Store e no Google Play. Ao usá-los, valem também as regras desses serviços, e a trainertech não responde pelo que eles fazem fora do sistema.

16. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o sistema disponível 24 horas por dia e os dados seguros, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção, por falhas de fornecedores, da internet ou do seu aparelho, e por caso fortuito ou força maior. Funcionalidades podem mudar com o tempo. Para usar o sistema, você precisa de internet e de um aparelho e navegador atualizados.

17. Limites de responsabilidade

A trainertech não responde pelo que o profissional prescreve, orienta, vende ou publica, nem pelo resultado físico, de saúde ou financeiro de ninguém. O serviço que o cliente contrata é prestado pela consultoria. Quando o pagamento passa pela trainertech, ela responde apenas pelo processamento desse pagamento, nos termos da seção 10.
A trainertech não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou decisões tomadas com base no que está no sistema, nem por falhas causadas pelo próprio usuário, por terceiros ou pelos aparelhos e redes que ele usa.
Para consultorias e profissionais, a responsabilidade total da trainertech por qualquer dano ligado ao serviço fica limitada ao valor que a consultoria pagou à trainertech nos 12 meses anteriores ao fato.
O profissional e a consultoria se comprometem a indenizar a trainertech por reclamações, condenações e despesas, inclusive honorários de advogado, que ela sofrer por causa do que eles prescreveram, publicaram ou venderam, do exercício da profissão sem a habilitação exigida ou do descumprimento destes termos. Esse compromisso continua valendo depois do fim da conta.
Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante ao consumidor, a responsabilidade da trainertech perante os titulares de dados prevista na LGPD, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

18. Suspensão e encerramento pela trainertech

Podemos advertir, suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou a lei, que cometa fraude ou que ponha em risco outras pessoas ou o sistema. Avisamos antes, com o motivo, sempre que a gravidade do caso permitir. Quando o encerramento for por violação, o período já usado não é reembolsado e não há indenização, preservado o que a lei garante ao consumidor. Também podemos cooperar com autoridades quando a lei exigir.

19. Encerramento da conta pelo usuário

Você pode excluir a sua conta pelo próprio app ou site, confirmando com um código enviado ao seu e-mail. Antes, é preciso cancelar a renovação da assinatura, e o proprietário de uma academia precisa transferir a propriedade. Excluir a conta encerra o seu acesso e as suas sessões; o que já foi pago segue até o fim do período.

Quando o único profissional de uma consultoria individual exclui a conta, a consultoria fica sem acesso, e os registros dos clientes dela são apagados de forma definitiva 30 dias depois, exceto os registros financeiros e fiscais que a lei obriga a guardar. Nesse intervalo, um cliente dessa consultoria pode pedir ao suporte acesso aos seus dados ou a exclusão antecipada.

Antes de excluir a conta ou deixar um plano terminar, o profissional pode baixar em PDF os treinos, as dietas e os relatórios de avaliação dos seus clientes, e exportar o financeiro em planilha. Outros dados são fornecidos a pedido, pelo [email protected], em até 15 dias.

Os registros que uma consultoria mantém sobre um cliente continuam com ela, que é a controladora desses dados; para pedir que sejam apagados, o cliente fala com a consultoria. A Política de Privacidade explica por quanto tempo cada dado é guardado.

20. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem em algo que importe, publicaremos a nova versão nesta página e avisaremos por e-mail ou no sistema antes de ela valer. Se você não concordar, pode cancelar e excluir a conta; continuar usando depois da data indicada vale como aceite. Correções de redação não mudam a versão.

21. Disposições gerais

Estes termos valem por prazo indeterminado, desde o cadastro até o fim da conta.
Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
Deixar de exigir um direito em uma ocasião não é renunciar a ele.
Em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa, estes termos e a conta podem ser transferidos ao sucessor, que continuará obrigado por eles.
As comunicações oficiais são feitas pelo e-mail cadastrado na conta e pelo sistema.

22. Lei aplicável, foro e contato

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando a relação for de consumo, e, nos demais casos, o foro da comarca de Maringá/PR.

Techlab Soluções Digitais Ltda., CNPJ 57.243.879/0001-10, com sede na Rua São Cristóvão, 817, Sala 03, Zona 08, Maringá/PR, CEP 87050-490. Suporte pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp +55 44 99100-7890, em dias úteis: confirmamos o recebimento e respondemos em até 5 dias.